Título Periódico: Revista Síntese Direito Ambiental
Descritor: HABEAS CORPUS- CRIME AMBIENTAL- DIREITO ADMINISTRATIVO- ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE- SÚMULA 279/STF; DIREITO PROCESSUAL CIVIL- DESAPROPRIAÇÃO- SÚMULA 283/STF; PROCESSO PENAL- MEDIDA CAUTELAR- REMOÇÃO DE FAMÍLIAS- GUARDA- ANIMAL SILVESTRE- AMBIENTE DOMÉSTICO; AÇÃO CIVIL PÚBLICA- RESPONSABILIDADE CIVIL- EMBARGOS DECLARATÓRIOS; AÇÃO ANULATÓRIA- DEMARCAÇÃO DE TERRENOS- RESERVA LEGAL; ÁREA PÚBLICA- PODER DE POLÍCIA- DANO AMBIENTAL- DEGRADAÇÃO AMBIENTAL; INCÊNDIO- INFRAÇÃO AMBIENTAL- LICENCIAMENTO AMBIENTAL- SÚMULA 182/STJ; CAÇA ILEGAL- ANIMAL SILVESTRE
Ano Seqüencial: 2016
Número: 30 mar/abr
Volume: 5
Nr. de Páginas: 242
ISSN: 2236-9406
Estado (UF): São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Síntese
Data de Entrada: 06/05/2016 12:53:49
Periódico; Código: 052144
Localização: 344.81046

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