| Título Periódico: Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal Descritor: DIREITO PENAL-DIREITO PROCESSUALPENAL-SISTEMA PREVIDENCIÁRIO-QUEIXA-CRIME-HABEAS CORPUS-REGIME SEMIABERTO-WRIT-SISTEMA PREVIDENCIÁRIO-ASSISTÊNCIA A ACUSAÇÃO; PORTE ILEGAL DE ARMA-RECURSO PROVIDO-LEI 12.015/2009-ESTUPRO-PECULATO-APELAÇÃO DO REÚ-PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA-TRÁFICO DE ENTORPECENTES-SÚMULA 73/STJ-COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA-FALSIFICAÇÃO DE MOEDA; EXTRAÇÃO DE RECURSO MINERAL-AÇÃO PENAL-AMBIENTE ELEITORAL-AÇÃO PENAL-CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO-CRIME CONTRA SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO-PORTE ILEGAL DE ARMA; ROUBO MAJORADO-EMBRIAGUEZ AO VOLANTE-EXTRADIÇÃO-JOGOS DE AZAR-FURTO QUALIFICADO-HOMICÍDIO-LEI ANTIDROGAS-LESÃO CORPORAL-SÚMULA 182/STJ-LIBERDADE PROVISÓRIA-SONEGAÇÃO FISCAL; TRÁFICO DE PESSOAS-VIOLÊNCIA DOMÉSTICA-PRESÍDIO FEMININO-ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR Idioma: Português Cidade: São Paulo Ano Seqüencial: 2016 Volume: 16 Número: 95 dez/jan. Nr. de Páginas: 248 ISSN: 2179-1627 Data de Entrada: 26/01/2016 15:32:23 Periódico; Código: 051768 Localização: 345.81 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal - CÓDIGO: 010069 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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