Eixo Administrativo
Título Periódico: Revista da AGU
Descritor: DIREITO PÚBLICO, REGISTRO IMOBILIÁRIO, IMÓVEL RURAL, TERRAS PÚBLICAS, CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO, DIREITO SANITÁRIO, JUDICIALIZAÇÃO, INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO, PATRIMÔNIO PÚBLICO; ADVOCACIA PÚBLICA CONSULTIVA, FORÇA NORMATIVA, PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA, CORRUPÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; PRESCRIÇÃO, LEI 8.112/90, ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO, SEGURANÇA JURÍDICA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO ESTATAL; PODER DE POLÍCIA, CURSOS UNIVERSITÁRIOS OFERECIDO POR AGENTE PRIVADO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL, TUTELA ANTECIPADA, REFORMA DA DECISÃO; TUTELA, SERVIDOR PÚBLICO, LICENÇA MATERNIDADE, PRINCÍPIO DA IGUALDADE, INTEGRIDADE DE DIREITO, LICENÇA PATERNIDADE, PRINCÍPIO DA LIBERDADE, DIGNIDADE DA PESSOA PÚBLICA
Número: 1
Volume: 34
Nr. de Páginas: 471
ISSN: 1981-2035
Data Publicação/Produção: Fev/2014
Cidade: Brasília (DF)
Idioma: Português
Data de Entrada: 23/12/2015 15:13:00
Periódico; Código: 051615
Localização: 341.8105

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Periódico - Revista da AGU   - CÓDIGO: 048319 > Detalhes/Imagens/Reservas

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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 023197; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO



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O cancelamento administrativo do registro imobiliário como instrumento de combate à grilagem de terras públicas - CÓDIGO: 051617

Corrupção: sua aplicabilidade ao caso brasileiro - CÓDIGO: 051627

A Força Normativa dos Princípios e a atuação da Consultoria Jurídica da União: de controle da estrita legalidade administrativa a instrumento de concretização dos princípios da administração pública - CÓDIGO: 051624

Inscrição de ocupação nos terrenos de marinha: usurpação do patrimônio público? - CÓDIGO: 051622

A judicialização da saúde e suas repercussões no sistema único de saúde (SUS) e na defesa dos entes públicos em juízo - CÓDIGO: 051619

A Licença paternidade no serviço público nos casos de ausência da figura materna: um estudo a partir do direito como integridade - CÓDIGO: 054554

A necessidade da reformulação da atuação do poder público diante da propagação da abertura de cursos superiores por entidades privadas que não integram o sistema federal de ensino - CÓDIGO: 054552

A Problemática dos DIES A QUO da contagem de prazo prescricional do 1º do Art.142 da Lei nº 8.112/90: uma interpretação sobre quem deve ser a autoridade competente para tomar conhecimento de ato infracional, para fins de ação disciplinar - CÓDIGO: 054551

Ressarcimento de verba recebida por servidores públicos federais com base em decisão judicial posteriormente reformada - CÓDIGO: 054553