| Título Periódico: Revista dos Tribunais Descritor: DIREITO ADMINISTRATIVO-DIREITO DO CONSUMIDOR-CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR-DIREITO ELEITORAL-LEI 12.891/2013-PRINCÍPIO DA VERACIDADE-PRINCÍPIO DA IGUALDADE-PRINCÍPIO DA LIBERDADE; PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE-SANÇÃO-DIREITO PENAL-PRISÃO PRVISÓRIA-DIREITOS HUMANOS-REGIME DISCIPLINAR-TORTURA-EXECUÇÃO PENAL; LEI 10.792/2003-CONDICIONALIDADE-CRIME DOLOSO-STANDARS PROBATÓRIOS-DIREITO PENAL MILITAR-PUNIBILIDADE-DIREITO PROCESSUAL PENAL-ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS-SEGURANÇA PÚBLICA; DIREITO DO TRABALHO-CONTRATO DE TRABALHO-TRABALHADORAS GRÁVIDAS-DIREITOS COMUNICATIVOS-MARCO CIVIL-MÍDIAS SOCIAIS-DIREITO TRIBUTÁRIO-RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL-NORMA JURÍDICA; DIREITO DE DEFESA-PRISÃO PREVENTIVA-DELAÇÃO PREMIADA-CORRUPÇÃO ATIVA-CRIME DE RESPONSABILIDADE-PECULATO-AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE-OBRIGAÇÃO DE FAZER-DIREITO DE RESPOSTA-CRIME CONTRA A HONRA; CONCURSO PÚBLICO-AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA-LICITAÇÃO DIREITO AUTORAL-LEI 9610/1998-COBRANÇA UNILATERAL-SOCIEDADE CIVIL-PRESTAÇÃO DE SERVIÇO-LEI 8906/1994-COISA JULGADA-AÇÃO COLETIVA; AÇÃO CÍVIL PÚBLICA-CARTEL-LIVRE CONCORRÊNCIA-REGIME PRISIONAL-FGTS-APOSENTADORIA ESPECIAL-RESILIÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO-INVENTÁRIO-SOBREPARTILHA-ISOLAMENTO; TUTELA ANTECIPADA-PRINCÍPIO DE INSIGNIFICÂNCIA-MANDADO DE SEGURANÇA-FIANÇA-LEGITIMIDADE ATIVA-AD CAUSAM-HERANÇA-ADIÇÃO-RECURSO ESPECIAL-PRESCRIÇÃO-EXECUÇÃO FISCAL; VÍNCULO DE EMPREGO-EMPREGADA DOMÉSTICA-JUSTIÇA DO TRABALHO-INEGIBILIDADE-CONTRABANDO-CRIME MILITAR-EMBARGOS À EXECUÇÃO-JURI NULIDADE; IMPROBILIDADE ADMINISTRATIVA-GUARDA-TUTELA UNILATERAL-CRIME CONTRA A NATUREZA Volume: 960 Número: 104 out. Nr. de Páginas: 783 Ano Seqüencial: 2015 ISSN: 00349275 Cidade: São Paulo Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais Data de Entrada: 21/12/2015 08:28:36 Periódico; Código: 051554 Localização: 340 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista dos Tribunais - CÓDIGO: 010003 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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