| Título Periódico: Revista da AGU Descritor: ACESSO A JUSTIÇA-FAZENDA PÚBLICA-JUIZADO ESPECIAL-IMPUGNAÇÃO-AUTONÔMIA-AÇÃO RECISÓRIA-EMBARGOS DE TERCEIROS-QUERELA NULLITATIS-MANDADO DE SEGURANÇA; ARBITRAGEM-PRORROGATIVAS PROCESSUAIS-ARBITRARIEDADE OBJETIVA E SUBJETIVA-AUTONOMIA DA VONTADE-LEI 8987/95-LEI 11079/041; AÇÃO CAUTELAR-NATUREZA INCINDENTAL-PRECEDENTES JUDICIAIS-RECURSO ESPECIAL-LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ-TEORIA DA RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA-DECISÃO RECLAMADA; EMBARGOS DA EXECUÇÃO(ART. 537)-DECISÕES MONOCRÁTICAS-PODER DO RELATO (ART.557)-AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 529 DO CÓD. DE PROCESSO CIVIL)-MEDIDAS JUDICIAIS; MEDIDAS CAUTELARES(ART. 800)-MANDADO DE SEGURANÇA-MEDIDA CABÍVEL-EMBARGOS INFRIGENTES-QUESTIONAMENTO-RECURSO ESPECIAL-EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO PRÉ QUESTIONAMENTO; SÚMULA 282-DIREITOS IDÊNTICOS-RECURSO REPETITIVO-HISTÓRICO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA-APELAÇÃO-PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL-SÚMULA IMPEDITIVA DO RECURSO-COISA JULGADA; PARECERPSFNICRT Nº 492/2011-TRATO SUCESSIVO-CESSÃO DE EFICÁCIA Volume: 1 Número: 31 Nr. de Páginas: 328 ISSN: 1981-2035 Data Publicação/Produção: Nov/2013 Cidade: Brasília (DF) Idioma: Português Data de Entrada: 18/12/2015 11:49:57 Periódico; Código: 051535 Localização: 341.8105 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista da AGU - CÓDIGO: 048319 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 023180; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO ======================================= ABAIXO O RESUMO DO TOTAL DE EXEMPLARES: ======================================= Reservar Voltar 10 analíticos associados a este item (clique para visualizar): Advocacia de Estado e a litigância de Má-fé - CÓDIGO: 051538 As Decisões Monocráticas nos Tribunais - CÓDIGO: 051540 A experiência da Administração Pública Brasileira na Arbitragem - CÓDIGO: 051537 O Impacto dos precedentes do STF sobre a autoridade da coisa Julgada relativa às relações jurídicas tributárias continuadas: análise do parecer PGFN/CRJ nº 492/2011 - CÓDIGO: 054687 Impugnações Autônomas nos Juizados Especiais da Fazenda Pública - CÓDIGO: 051536 Precedentes Judiciais: procedimento de julgamento de recursos repetitivos no STJ - CÓDIGO: 054685 O Prequestionamento como condição de acesso ao tribunais superiores - CÓDIGO: 051541 Problemática na Execução contra a Fazenda na esfera dos Juizados Especiais no âmbito dos Estados - CÓDIGO: 051539 Recursos Especiais Repetitivos: análise crítica - CÓDIGO: 051542 Súmula Impeditiva de Recurso - CÓDIGO: 054686 |
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