| Título Periódico: Revista Síntese Direito Público Descritor: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE-LEI PAULISTA-LEGITIMIDADE ATIVA-INVASÃO DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO-DEMARCAÇÃO DE TERRA-LEI FEDERAL 9.985/2000 (SNUC)-CONFLITO ENTRE AS NORMAS-MEIO AMBIENTE-LICITAÇÃO; LEI FEDERAL 4.771/1965-UTILIZAÇÃO DE AMIANTO-IMPORTAÇÃO DE PNEUS USADOS-OBRIGAÇÃO DO ESTADO-RESERVA ECOLÓGICA-LICITAÇÃO-AGRAVO DE INSTRUMENTO-DIREITO PROCESSUAL CIVIL-ANTECIPAÇÃO DE TUTELA-DIREITO PENAL; DOSIMETRIA DA PENA-ESTELIONATO-INSS-APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO-DIREITO TRIBUTÁRIO-LEASING-PERSEGUIÇÃO POLITICA-BEM PÚBLICO-CONCURSO PÚBLICO-IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; PODER DE POLÍCIA-SERVIDÃO ADMINISTRATIVA-ACIDENTE AMBIENTAL-AÇÃO CIVIL PÚBLICA-CRIME AMBIENTAL-DANO AMBIENTAL-INFRAÇÃO AMBIENTAL; AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE-AÇÃO POPULAR-DIREITO ELEITORAL-EDUCAÇÃO-AÇÃO PENAL-AMEAÇA-CALÚNIA-CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASIELEIRO-CONTRABANDO-CRIME CONTRA A HONRA; APOSENTADORIA POR IDADE-AUXÍLIO DOENÇA-PERÍCIA JUDICIAL-EMPREGADO DOMÉSTICO-EMPREGADOR-ESTABILIDADE PROVISÓRIA-CONTRIBUIÇÃO AO SAT-CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA; LEI 12.546/2011-EXECUÇÃO FISCAL-BACEN-JUD-FUNRURAL-CONTRIBUIÇÃO SOCIAL-LEI 10.256/2001-PARCELAMENTO-PRESCRIÇÃO; DEMISSÃO ADMINISTRATIVA-IMPOSTO DE RENDA ISENÇÃO-IMPOSTO DE RENDA-ISENÇÃO-USO DE DOCUMENTO FALSO-EMPRESA-JUSTIÇA DO TRABALHO DO TRABALHO-PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA-ACORDO TRIBUTÁRIO-PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL; LEI 13.159/2015-LEI 13.158/2015-LEI 13.155/2015-LEI 13.154/2015-DECRETO 8.505/2015- DECRETO 8.501/2015- DECRETO 8.499/2015-DECRETO 8.498/2015-MEDIDA PROVISÓRIA 684/2015 Idioma: Português/Inglês Editor/Produtor/Gravadora: Síntese; Instituto Brasileiro de Direito Publico Estado (UF): SP Cidade: São Paulo Ano Seqüencial: 2015 Número: 65 set/out. Volume: 12 Nr. de Páginas: 234 ISSN: 1806-8200 Data de Entrada: 23/10/2015 14:25:00 Periódico; Código: 051477 Localização: 342 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista Síntese Direito Público - CÓDIGO: 041203 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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