| Título Periódico: Revista Síntese Direito Ambiental Descritor: DIREITO AMBIENTAL-DIREITOS ANIMAIS-HABEAS CORPUS-MAUS-SÚMULA 691/STF-FIANÇA-CUSTÓDIA-PROCESSO PENAL-FLAGRANTE-ORDEM CONCEDIDA; FAUNA SILVESTRE-AGRAVO REGIMENTAL-INFRAÇÃO AMBIENTAL-MULTA-APREENSÃO-SÚMULA 284/STF-NORMAS FEDERAIS-SÚMULA 282 E 356/STF-SÚMULA 282/STF-MEDIDA PROVISÓRIA 677/2015; DIREITO PENAL-PROCESSUAL PENAL-EXPLORAÇÃO DE MATÉRIA-PRIMA-LEI 8.476/1991-LEI 9.605/1998-CONCURSO FORMAL-PROVIMENTO DO RECURSO-APELAÇÃO; DIREITO ADMINISTRATIVO-AÇÃO DECLARATÓRIA-DÉBITOS FISCAIS-DEGRADAÇÃO AMBIENTAL-DIREITO CONSTITUCIONAL- AÇÃO CIVIL PÚBLICARESPONSAVILIDADE CIVIL-REPARAÇÃO-INDENIZAÇÃO; LEI 7.347/1985-FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS-SÚMULA 54 /STJ-HONORÁRIOS-DANOS MORAIS-PROCESSO CIVIL-CÓDIGO FLORESTAL-ÁREA DE PROTEÇÃO-LICENCIAMENTO-ACIDENTE AMBIENTAL; ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL-ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE-SÚMULA25/STF-ÁREA VERDE-DESAFETAÇÃO-CRIME AMBIENTAL-DESMATAMENTO-PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA-ART. 41 DO CPP-DANO AMBIENTAL-LOTEAMENTO-EXTRAÇÃO DE ÁRVORES NATIVAS-UNIDADE DE CONSERVAÇÃO; INFRAÇÃO AMBIENTAL-LICENÇA AMBIENTAL-PESCA ILEGAL-POLUIÇÃO SONORA-ART. 44 DO CPP- RESÍDUOS SÓLIDOS-LEI 12.305/2010-MEIO AMBIENTE-ECONOMIA DE ÁGUA-LEI DO VOLUNTARIADO-BIOENERGIA-APREENSÃO; DESERTIFICAÇÃO-CORTE DE ÁRVORES-REAPROVEITAMENTO DE ÁGUA-ROYALITIES-EXPLORAÇÃO DE RECURSOS-LEI DO AMAZONAS-RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS-SERVIÇOS AMBIENTAIS-ISENÇÃOTRIBUTÁRIA-MATERIAL ECOLÓGICA Volume: 5 Nr. de Páginas: 248 Número: 26 jul/ago. Ano Seqüencial: 2015 ISSN: 2236-9406 Estado (UF): São Paulo Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: Síntese Data de Entrada: 14/09/2015 14:12:12 Periódico; Código: 051358 Localização: 344.81046 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista Síntese Direito Ambiental - CÓDIGO: 031607 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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