Título Periódico: Revista da AGU
Descritor: DIREITO PÚBLICO-BRASIL-JUDICIÁRIO E GESTÃO INTERNA-CONTROLE JUDUICIAL DO ADMINISTRATIVO-CONTROLE JUDICIAL DA POLIÍTICA PÚBLICA PREVIDENCIÁRIA-PRÉVIO REGULAMENTO-RESP. 1310042; EFICÁCIA DO EPI- DESAPOSENTAÇÃO-FATOR PREVIDENCIÁRIO-MINISTÉRIO PÚBLICO NA CONSECUÇÃO DO RESULTADO-POLÍTICA PÚBLICA-ADVOCACIA PÚBLICA-ADVOCACIA PÚBLICA E EFICIÊNCIA- ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO-CORRUPÇÃO-PREVENÇÃO-ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO-; CONTROLE SOCIAL EXERCIDA POR ONGS-RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL-IMPRENSA COMBATE A CORRUPÇÃO-COMPROMETIMENTO E EFICIÊNCIA ORGANIZACIONAL; REGIME ESPECIAL DE PRECATÓRIOS-INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL E MATERIAL-AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE-DÉFICIT FINANCEIRO; LEI-ANISTIA-BRASIL-DIREITOS HUMANOS-CONDENAÇÃO INTERNACIONAL-ARAGUAIA-LEGALIDADE-LEGITIMIDADE; CICLO DE ORÇAMENTAÇÃO-ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA-LINITUDE ORÇAMENTÁRIA-INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO-DECISÕES JUDICIAIS; AÇÃO REGRESSIVA-RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO-TEORIAS SOBRE A RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL DO ESTADO- RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DA ADMINISTRAÇÃO; TEORIA DA CULPAE RISCO ADMINISTRATIVO-OMISSÃO DE ESTADO E RESERVA POSSÍVEL-ATOS TERRORÍSTAS-DANO INDENIZÁVEL-DIREITO DE REGRESSO E DENUNCIAÇÃO DA LIDE- AÇÃO REGRESSIVA; SUSTENTABILIDADE-LICENCIAMENTO AMBIENTAL-SIMPLIFICAÇÃO-ATIVIDADES MINERARIAS-LAVRA ILEGAL POR NULIDADE; ADMINISTRAÇÃO GERENCIAL-CONTROLE DE GESTÃO-TERMO DE AJUSTAMENTO-ANTEPROJETO DE LEI ORGÃNICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL-ENTES DE COLABORAÇÃO
Volume: 2
Número: 30
ISSN: 1981-2035
Data Publicação/Produção: Out/2013
Cidade: Brasília (DF)
Idioma: Português
Data de Entrada: 08/07/2015 13:57:55
Periódico; Código: 051074
Localização: 341.8105

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Autorização Ambiental de Funcionamento e Lavras Ilegais de Minério - CÓDIGO: 054673

O Controle Judicial pelo resultado da política pública de previdência social DDE/AGU - CÓDIGO: 054649

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Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e o Direito de Regresso em face do agente público - CÓDIGO: 054671

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