Título Periódico: Revista dos Tribunais
Volume: 955
Número: 104 maio.
Nr. de Páginas: 523
Ano Seqüencial: 2015
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Descritor: Direito
Data de Entrada: 22/06/2015 13:43:46
Periódico; Código: 050959
Localização: 340

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Ação direta de inconstitucionalidade: Lei estadual que determina o envio de aviso de vencimento da vaidade da carteira nacional de habilitação aos respectivos portadores - CÓDIGO: 050982
Acidente do trabalho: auxilio-acidente-concessão no curso do avisp prévio - CÓDIGO: 050991
Arguição de descumprimento de preceito fundamental: Admissão como ação direta de inconstitucionalidade - CÓDIGO: 050981
Competência: Falsidade documental... - CÓDIGO: 050976
Competência: Fiscalização e aplicação de multas aos estabelecimentos comerciais pelos conselhos regionais de fármacia - CÓDIGO: 050989
Crime contra o sistema financeiro Nacional: Gestão fraudulenta - CÓDIGO: 050985
Desaposentação: Renúncia da aposentadoria com o intuito de obter nova jubilação que considere o tempo de serviço e as contribuições do período inativo - CÓDIGO: 050990
Férias (de advogado) e recesso forense - CÓDIGO: 050966
Honorários de advogado: Execução autonôma contra a fazenda Pública - CÓDIGO: 050979
Incidente de inconstitucionalidade: Lei Municipal- Norma de iniciativa parlamentar que dispõe sobre o estacionamento em vias públicas e dispensa o uso do cartão zona azul pelos oficiais de justiça - CÓDIGO: 050983
Indenização: Dano moral-acidente de trânsito-morte de menor-majoração do quatum - CÓDIGO: 050988
Intermediário de negócio: carretagem- compra e venda de imóvel - CÓDIGO: 050987
Intervalo intrajornada: contrato de trabalho - Proteção do trabalho da mulher - CÓDIGO: 050978
Medida de segurança: Ininmputabilidade penal - CÓDIGO: 050972
Negatória de paternidade: Nulidade processual - CÓDIGO: 050977
Negócios processuais e seus novos desafios - CÓDIGO: 050973
Obrigatoriedade do depósito do fundo de garantia de tempo de servilço em caso de contratação de empregado públio sem a realização de concurso público - CÓDIGO: 050965
Parecer-Doação fiduciária e resolução do contrato por desvinculação de coisa doada ao fim estipulado - CÓDIGO: 050971
Prescrição: Fundo de garantia por tempo de serviço - Cobrança judicial de valores não depositados pelos empregadores e tomadores de serviços - CÓDIGO: 050974
Princípio da independência funcional e planejamento estratégico do Ministério Público - CÓDIGO: 050968
Prisão preventiva: Ausência de fundamentação - CÓDIGO: 050975
A privacidade como direito da personalidade - CÓDIGO: 050970
Recurso de revista: Alegação de carência de ação por falta de interesse processual em face da inadequação da via eleita - CÓDIGO: 050980
Registro civil: Assento de nascimento-retificação... - CÓDIGO: 050986
responsabilidade civil: Dano moral e material-acidente de trabalho - CÓDIGO: 050992
Terras indígenas: Demarcação de local tradicionalmente ocupado por índios - CÓDIGO: 050984