| Defesa da reforma da previdência: contribuição previdenciária de servidores ativos, inativos e pensionistas prevista no art. 4º da emenda constitucional 41 Título Periódico: Revista da AGU: 25 anos da Constituição e a defesa da União no STF: casos emblemáticos v.5 n.26 Autoria/Responsabilidade: SIQUEIRA, Maria Aparecida Araújo de Descritor: EMENDA CONSTITUCIONAL Nº41/2003. REFORMA DA PREVIDÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. SERVIDOR ATIVO. SERVIDOR INATIVO. SERVIDOR PENSIONISTA. CONSTITUCIONALIDADE Intervalo de Páginas: 105 a 114 Data de Entrada: 03/03/2015 14:45:15 Analítico de Periódico; Código: 049947 |
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| Periódico - 25 anos da Constituição e a defesa da União no STF: casos emblemáticos v.5 n.26; Mar/2013 - CÓDIGO: 049939 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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