25 anos da Constituição e a defesa da União no STF: casos emblemáticos
Título Periódico: Revista da AGU
Descritor: POLÍTICAS PÚBLICAS E ORDEM SOCIAL; DIREITOS DAS MINORIAS, TUTELA DOS HIPOSSUFICIENTES E DIGNIDADE HUMANA; PRINCÍPIO DA MORALIDADE E CONTROLE; DIREITOS POLÍTICOS E REPRESENTAÇÃO; DIREITO Á SEGURANÇA
Volume: 5
Número: 26
Nr. de Páginas: 339
ISSN: 1981-2035
Data Publicação/Produção: Mar/2013
Cidade: Brasília (DF)
Idioma: Português
Data de Entrada: 03/03/2015 14:10:00
Periódico; Código: 049939
Localização: 341.8105

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Aspectos do Julgamento da Lei Maria da Penha pelo supremo tribunal federal: da atuação da advocacia-geral da união na defesa da norma - CÓDIGO: 054717

O Brasil na Era da advocacia de Estado: o caso dos suplentes parlamentares - CÓDIGO: 054737

Concurso Público e Cartórios na Constituição: análise da atuação da secretaria geral de contencioso e da jurisprudência do supremo tribunal federal - CÓDIGO: 054729

O Conselho Nacional de Justiça pelo supremo Tribunal Federal - CÓDIGO: 054722

A Consolidação do Salário Mínimo como Política de Estado de Proteção Social de trabalhadores vulneráveis - CÓDIGO: 049941

A Constitucionalidade da transmissão obrigatória do programa 'Voz do Brasil' - CÓDIGO: 049942

A Constitucionalidade do Exame da OAB e o Direito Fundamental ao livre exercício profissional - CÓDIGO: 054749

A Crise do Apagão: a experiência constitucional brasileira a partir do julgamento da adc nº9 pelo supremo tribunal federal - CÓDIGO: 049946

A defesa da Constitucionalidade do Estatuto do Desarmamento perante o STF - CÓDIGO: 054738

Defesa da reforma da previdência: contribuição previdenciária de servidores ativos, inativos e pensionistas prevista no art. 4º da emenda constitucional 41 - CÓDIGO: 049947

Descrição e análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da Lei da Ficha Limpa - CÓDIGO: 054736

O devido processo legislativo da Lei de Improbidade Administrativa ADI nº 2.182 - CÓDIGO: 054734

Direitos Indígenas: caso tirss (pet 3388 e outros) - CÓDIGO: 049949

Estatuto de Defesa do Torcedor. Atuação da Secretaria-Geral de Contencioso na Curadoria da Lei nº 10.671/2003 - CÓDIGO: 054747

Expropriação-Confisco: cultivo de plantas psicotrópicas e a jurisprudência do supremo tribunal - CÓDIGO: 049945

Justiça de Transição. Lei de Anistia arguição de descumprimento de preceito fundamental nº153 - CÓDIGO: 054748

Os Limites de idade para ingresso nas forças armadas e a inconstitucionalidade superveniente do art. 10 da Lei 6.880/1980 - CÓDIGO: 054746

Pesquisa com Células-Tronco Embrionárias: lei de biossegurança e ação direta de inconstitucionalidade nº 3.510/DF - CÓDIGO: 049943

Piso salarial dos professores: a atuação da agu na defesa da política pública - CÓDIGO: 049940

Proteção ao Meio Ambiente: vedação à importação de pneus usados (adpf 101) - CÓDIGO: 049944

A Proteção das Pessoas com Deficiência: passe livre e a defesa da união na adi nº2.649 - CÓDIGO: 049948

As Relações Contratuais Bancárias e os Direitos do Consumidor - CÓDIGO: 054721

A secretaria-geral de contencioso em defesa do sistema de cotas para ingresso nas universidades públicas: exame acerca da atuação do órgão da agu na adpf n.186 e dos resultados advindos do julgamento proferido nessa ação - CÓDIGO: 054715

União Homoafetiva e o julgamento da adi nº 4277 e da adpf nº 132 pelo Supremo Tribunal Federal - CÓDIGO: 054720