Título Periódico: Revista da AGU
Descritor: DIREITO PÚBLICO - BRASIL -JURISPRUDÊNCIA
Volume: 14
Número: 4
Nr. de Páginas: 299
ISSN: 1981-2035
Data Publicação/Produção: Out-Dez/2015
Cidade: Brasília (DF)
Idioma: Português
Nota: ISSN - 1981-2035
Data de Entrada: 03/03/2015 14:09:02
Periódico; Código: 049938
Localização: 341.8105

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As condicionalidades do bolsa família e a promoção da igualdade material - CÓDIGO: 054906
A Constitucionalidade da Reincidência Penal - CÓDIGO: 054913
O controle de convencionalidade pela via difusa como forma de otimização e exigibilidade dos direitos humanos - CÓDIGO: 054908
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Entre o Tribunal e o Parlamento: a atualidade das lições dos casos de verticalização e fidelidade partidárias no contexto do papel das instituições na reforma política - CÓDIGO: 054912
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Inflação de Direitos Sociais e desafios de sua concretização através das leis e políticas públicas: como a multiplicação dos direitos sociais, numa ambiência de escassez de recursos, representa um verdadeiro obstáculo à racionalidade e economicidade da atuação administrativa - CÓDIGO: 054911
Políticas Públicas, Legística e a AGU: o papel do advogado público federal na efetividade normativa - CÓDIGO: 054905
Representação Política: uma análise da relação entre representantes e representados - CÓDIGO: 054909
Os Serviços de interesse econômico geral e os auxílios de Estado: elementos para a compreensão da economia social de mercado na união europeia - CÓDIGO: 054903
A Suprema Corte e os crimes praticados por parlamentares - CÓDIGO: 054904