Título Periódico: Revista Síntese Estudos Tributários
Descritor: ICMS-SUJEIÇÃO ATIVA-OPERAÇÕES INTERESTADUAIS-NÃO CONTRIBUINTES; VENDAS PELAS PELA INTERNET-CONFAZ; PROTOCOLO ICMS Nº21/2011; GUERRA FISCAL-ESTABELECIMENTO VITUAL; ENTIDADE IMUNE-SINISTRABILIDADE; ARTIGO 150, INCISO VI, C;195§ 7º,DA CF; ARTIGO 14 DE CTN-LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL; Inconstitucionalidade; INCONSTITUCIONALIDADE-ITBI-SÃO PAULO
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson
Cidade: São Paulo
ISSN: 15191850
Nr. de Páginas: 243
Ano Seqüencial: 2014
Volume: 16
Número: 100 nov/dez.
Data de Entrada: 09/02/2015 09:03:36
Periódico; Código: 049495
Localização: 343.04

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