| Título Periódico: Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal Descritor: Prisão domiciliar; ESTATUTO DA CRIANÇA DE DO ADOLESCENTE; REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL-MEDIDA SOCIOEDUCATIVA; PARÂMETROS-INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 12.594/2012; ADMINISTRATIZAÇÃO-DIREITO PENAL; AÇÃO PENAL Nº 470 ISTF; CONCEPÇAO FUNCIONALISTA-DIREITO PENAL; LESÃO-CIRCUNSTÂNCIA-PRISÃO PREVENTIVA-CRIMES-SISTEMAS FINANCEIRO NACIONAL; SISTEMA ACUSATÓRIO-ARTIGOS 212 E 310, II DO CPP; CUMPRIMENTO-MEDIDAS SEGURANÇA-TRANSTORNO MENTAL Idioma: Português Cidade: São Paulo Ano Seqüencial: 2014 Volume: 15 Número: 88 out/nov. Nr. de Páginas: 237 ISSN: 2179-1627 Data de Entrada: 05/02/2015 10:46:48 Periódico; Código: 049453 Localização: 345.81 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal - CÓDIGO: 010069 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 022660; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO ======================================= ABAIXO O RESUMO DO TOTAL DE EXEMPLARES: ======================================= Reservar Voltar 7 analíticos associados a este item (clique para visualizar): A administração do direito penal e o (des)respeito aos direitos e garantias fundamentais - CÓDIGO: 049458 Dos empates na votação da ação penal nº 470/STF-Mensalão - CÓDIGO: 049459 Execução socioeducativas e a necessidade de parâmetro para a interpretação da Lei nº 12.594/2012 - CÓDIGO: 049457 A magnitude da lesão como circunstância autorizada da prisão preventiva nos crimes contra o sistema financeiro nacional - CÓDIGO: 049460 Parecer sobre o cumprimento de medidas de segurança por pessoas com transtorno mental - CÓDIGO: 049461 A prisão domiciliar e o estatuto da criança e do adolescente - CÓDIGO: 049454 A redução da maioridade penal e sua ineficácia diante da medida socioeducativa da internação - CÓDIGO: 049456 |
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