Título Periódico: Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal
Descritor: IMPLICAÇÕES CRIMINAIS; LEI DE TRÂNSITO; LEI Nº12.971 DE 09 DE MAIO DE 2014; EFEITOS SUSPENSÃO-EXIGIBILIDADE-CRÉDITO TRIBUTÁRIO; RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO-DANOS PRATICADOS-APENADOS FUGITIVOS; NEUROCIÊNCIA-PRODUÇÃO DA PROVA PROCESSUAL; CONFLITO-NORMAS; Recurso especial
Idioma: Português
Cidade: São Paulo
Ano Seqüencial: 2015
Número: 89 dez/jan.
Volume: 15
Nr. de Páginas: 243
ISSN: 2179-1627
Data de Entrada: 05/02/2015 08:28:47
Periódico; Código: 049444
Localização: 345.81

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Os absurdos da lei nº 12971/2014, de 9 de maio de 2014 - CÓDIGO: 049448

O crime ultracomplexo no conflito aparente de normas - CÓDIGO: 049452

Efeitos da suspensão da exigibilidade do crédito tributário e de sua garantia no processo penal - CÓDIGO: 049449

As implicações criminais no CTB com a vigência da Lei nº 12.971/2014 - CÓDIGO: 049445

Lei nº 12.971/2014 e suas alterações na parte penal do código de trânsito brasileiro: o ápice da insanidade na legislação pátria - CÓDIGO: 049447

Neurociência e sua contribuição na produção da prova processual - CÓDIGO: 049451

Nova Lei de trânsito: Barbeiragem de derrapagem do legislador - CÓDIGO: 049446

Responsabilidade civil do Estado pelos danos praticados por apenados fugitivos de estabelecimento penal - CÓDIGO: 049450