Título Periódico: Revista dos Tribunais
Descritor: Direito ambiental; Meio ambiente; Licenciamento; REFORMA AGRÁRIA; Desapropriação; INCRA - INCENTIVO SOCIAL; DOLO E CLÁUSULAS; Crise econômica; REINSERÇÃO NO MERCADO; Transporte marítimo; AGUA DE LASTRO; DANO AMBIENTAL; RESPONSABILIDADE CÍVIL INTERNACIONAL; LEGIS E OPEJUDICIS; LEGE FAZENDA; Fiscalização tributária - Estado; Prova - prova ilícita - meio ilícito; Direito tributário; Ágio - planejamento fiscal; LEI Nº 12..973/2014; JURISPRUDÊNCIA COMENTADOR E ANOTADOR
Volume: 949
Número: 103 nov.
Ano Seqüencial: 2014
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Data de Entrada: 18/11/2014 13:35:08
Periódico; Código: 049084
Localização: 340

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Ação civil pública: Improbilidade administrativa - Liquidação extrajudicial de instituição financeira - Indícios de desvio de verbas liquidante nomeado pelo banco do brasil - CÓDIGO: 049098
Ação Penal: Violência doméstica e familiar contra a mulher - CÓDIGO: 049089
Arma de fogo: Estatuto do desarmamento - Porte ilegal - Artefato quebrado - CÓDIGO: 049097
Contrato de Trabalho: Rescisão - Multa - Atraso na homologação do termo recisório - CÓDIGO: 049099
Crime de preconceito de Raça ou cor: Parlamentar que publica em rede social na internet manifestão que induz à discriminação dos homossexuais em virtude de orientação sexual - CÓDIGO: 049094
Crise econômica, produção e consumo: A tutela futura do consumidor endividado no direito brasileiro - CÓDIGO: 049087
Dolo Acidentla do vendedor e violação das garantias prestadas - CÓDIGO: 049086
Embargos Infrigentes: Oposição em face de acórdão que decidiu pela ilegitimidade da Defensoria pública para ajuizar ação coletiva de consumo - CÓDIGO: 049092
Imunidade tributária - ICMS: Livro infantil confeccionado em material plástico - CÓDIGO: 049090
Indenização: Dano moral - CÓDIGO: 049091
Inquérito Policial: Arquivamento de oficio - Homícidio praticado por militar contra civil - tentativa - Juiz de direito que discordia da manifestação do Parquet para remessa dos autos à justiça cumum - CÓDIGO: 049100
Licenciamento Ambiental e a LC 140/2011: Novas acepções da hermenéutica ambiental - CÓDIGO: 049085
Nepotismo: Servidor efetivo do poder executivo que exerce função comissionada em tribunal ao qual seu irmão é vinculado como juiz - CÓDIGO: 049095
Perdão Judicial: Crime de trânsito - Homicidio culposo - Autora do delito que não mantinha vínculo com a vítima fatal - consequênciaa da infração que devem atingir o agente de forma grave, ao ponto de tornar desnecessária a sanção penal - CÓDIGO: 049093
A proteção ao domícilio e a fiscalização tributária: Ilicitude da prova no processo penal - CÓDIGO: 049088
Reclamação: Liminar - Liberdade de imprensa - Sentença que proibe a circulação de revista que divulga notícia sobre apuração criminal supostamente envolvendo Governador de estado - CÓDIGO: 049096