Título Periódico: Revista dos Tribunais
Descritor: PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE; DIREITOS HUMANOS; SOCIEDADES TRADICIONAIS; Previdência privada; PRODUÇÃO PROBATÓRIA; NARRATIVISMO; REGRAS DEONTOLÓGICA; Princípio da subsidiariedade; Jurisprudência comentada; Inconstitucionalidade
Volume: 948
Número: 103 out.
Nr. de Páginas: 507
Ano Seqüencial: 2014
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Data de Entrada: 15/10/2014 18:09:04
Periódico; Código: 048875
Localização: 340

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Os direitos constitucionais dos grupos indígenas: a defesa da comunidade de índios caiçaras no município de Paraty(RJ) - CÓDIGO: 048877

Liberdade de indicação dos beneficiários nos planos de previdência privada: um diálogo entre a constitucionalidade, o código civil e a legislação previdenciária - CÓDIGO: 048879

O princípio do devido processo legal: histórico, dimensões e eficácia horizontal - CÓDIGO: 048878

Reflexões sobre o parentesco e a obrigação alimentar do padastro nas famílias reconstituidas - CÓDIGO: 048876

Relação de emprego-Trabalho infantil-Menores que exercem funções de empregada doméstica-Labor exercido mediante abusos físicos e psicológicos em condição análoga à de escravidão - CÓDIGO: 048881

O uso de regras deontológicas como fonte de direito e o princípio de subsidiariedade horizontal - CÓDIGO: 048880