Título Periódico: Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região
Descritor: PERSECUÇÃO PENAL; CRIME"COLARINHO BRANCO"; ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-CRIME; Corrupção; Jurisprudência; Agravo regimental; Proporcionalidade; Improbidade administrativa; Decisão judicial
Volume: 26
Número: 1/2
Nr. de Páginas: 239
ISSN: 0103703-x
Data Publicação/Produção: Jan-Fev/2014
Data de Entrada: 22/09/2014 17:19:58
Periódico; Código: 048695
Localização: 340.05

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Periódico - Revista do Tribunal Regional Federal da Primeira Região   - CÓDIGO: 010015 > Detalhes/Imagens/Reservas

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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 022575; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO



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"É legítimo o edital do Exame Nacional do Ensino Médio(Enem) que prevê acesso às provas apenas para fins pedagógicos e recurso exclusivamente de ofício". Reexame necessário 0020842-98.2012.4.01.3400/DF - CÓDIGO: 048699

Ação de improbidade administrativa.Criação e instalação de nova vara federal.Aplicação do princípio da perpetuatio jurisdictionis. Não alteração da competência territorial anteriormente firmada - CÓDIGO: 048706

Corte especial- Regência.Normas especiais.Efeito. Ultratividade da Suspensão,Suspensão de liminar ou antecipação de tutela 0012208-65.2011.4.01.000/PA - CÓDIGO: 048700

Crimes contra a Administração pública - CÓDIGO: 048697

Crimes de colarinho branco - CÓDIGO: 048696

Inscrição em programa governamental Mais Médicos.Requisitos do edital,Conflito de competência 0068195-18.2013.4.01.0000/DF - CÓDIGO: 048701

Juizo Estadual. Mudança de domicílio após ajuizamento da ação. Alteração da competência.Impossibilidade,Conflito de competência 0065410-83.2013.4.01.0000/RO - CÓDIGO: 048702

Servidor.transposição de cargos sob a égide da Constituição pretérita.Critério de enquadramento.Aproveitamento do tempo de serviço - CÓDIGO: 048704

Suspensão de plano de manejo florestal sustentável. Exercício de atividade econômica sob livre iniciativa. Autorização legítima de exploração de madeira.Submissão à fiscalização pelos órgãos competentes - CÓDIGO: 048705