| Título Periódico: Revista Síntese Estudos Tributários Descritor: ITBI; LEI MUNICIPAL Nº 9.133/2006; EXTINÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO; Contribuição previdenciária; Impostos; IPVA EXECUÇÃO FISCAL; Jurisprudência; CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA; Dano moral; PROTESTO INDEVIDO; LEI Nº12.767/2012 Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson Cidade: São Paulo Ano Seqüencial: 2014 Nr. de Páginas: 242 Volume: 16 Número: 98 jul/ago. ISSN: 15191850 Data de Entrada: 11/09/2014 16:06:36 Periódico; Código: 048536 Localização: 343.04 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista Síntese Estudos Tributários - CÓDIGO: 010032 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 022557; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO ======================================= ABAIXO O RESUMO DO TOTAL DE EXEMPLARES: ======================================= Reservar Voltar 6 analíticos associados a este item (clique para visualizar): Fato gerador do ITBI à luz da Lei municipal nº 9.133/2006 e jurisprudência do STJ e STF - CÓDIGO: 048538 O Imposto sobre grandes fortunas (artigo 153,VII,da CF/1988) e os arremedos para sua instituição - CÓDIGO: 048542 Imunidade ao ITBI em reorganizações societárias-Recepção do Artigo 37,§ 4º,do CTN - CÓDIGO: 048537 ITBI-Recepção parcial dos dispositivos do CTN - CÓDIGO: 048539 O Protesto indevido de certidão de dívida ativa e o dano moral: Consequências lógicas da Lei nº 12.767/2012 à luz da jurisprudência do STJ - CÓDIGO: 048541 Tribunal de contas do Estado de Minas Gerais - CÓDIGO: 048540 |
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