O Direito nas Telecomunicações, PFE-ANATEL
Título Periódico: Revista da AGU
Descritor:
ANTITRUSTE; CADE( CONSELHO ADM DE DEFESA ECONÔMICA); Telecomunicações; EFICIÊNCIA EMPRESARIAL; RECEITAS ALTERNATIVAS; Crédito tributário; IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA; FEMTOCÉLULAS; AUTARQUIA; Eleição; CONFLITOS ADMINISTRATIVOS; Mediação; Arbitragem; CONTROLE EMPRESARIAL; Medidas cautelares; AÇÕES REGULATÓRIAS; Isonomia; Meio ambiente; urbanismo; Direitos fundamentais
Número:
24
Nr. de Páginas:
339
Volume:
4
ISSN:
1981-2035
Data Publicação/Produção:
Jan/2013
Cidade:
Brasília (DF)
Idioma:
Português
Data de Entrada:
08/09/2014 14:58:43
Periódico; Código: 048486
Localização: 341.8105
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Periódico - Revista da AGU - CÓDIGO: 048319
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A abrangência da regra contida no § 2º do art.108 da Lei Geral de telecomunicações - LGTe a aplicação do fator de transferência X nos contratos de concessão - CÓDIGO: 048494
A análise dos Atos de concentração e processos de condutas anticompetitivas no setor de telecomunicações com advento da Lei 12.529, de 2011 - CÓDIGO: 048493
A atuação preventiva da Anatel na promoção da concorrência no mercado brasileiro de telecomunicações e plano geral de metas de competição - CÓDIGO: 048504
O conceito de controle empresarial no setor de telecomunicações para fins de anuência prévia - CÓDIGO: 048500
O foro nos processos judiciais envolvendo a Administração Pública Federal - CÓDIGO: 048498
A importância da utilização das medidas cautelares como forma de efetivação das ações regulatórias da Anatel - CÓDIGO: 048501
Limites ao poder de polícia. A Desnecessidade de notificação do interessado previamente à fiscalização - CÓDIGO: 048507
A necessidade de instalação de antenas e a discussão sobre qualidade na prestação de serviços de telecomunicações - CÓDIGO: 048505
A obrigatoriedade dos contratos de compatilhamento de infraestrutura no setor de telecomunicações e sua submissão à regulação - CÓDIGO: 048506
O papel do Órgão Regulador na resolução de conflitos entre prestadoras - CÓDIGO: 048499
Parecer nº 240/2013/JCB/PFE-ANATEL/PGF/AGU possibilidade de aplicação de multa diária pelo órgão regulador por descumprimento de medida cautelar - CÓDIGO: 054848
Parecer nº 356/2013/LCP/PFE/ANATEL/PGF/AGU: a cobrança de créditos destinados ao fundo de direitos difusos em razão de determinação de reparação aos direitos dos usuários - CÓDIGO: 054849
Parecer nº 579-2012/TRM/PGF/PFE/ANATEL Impossibilidade de pagamento de crédito da fazenda pública por consignação extrajudicial - CÓDIGO: 054847
Prazo prescricional dos créditos tributários nos casos de impugnação apresentada intempestivamente pelo contribuinte - CÓDIGO: 048496
A questão da cobrança de multa e juros de mora, quando o crédito tributário está suspenso - CÓDIGO: 048502
A regulamentação das femtocélulas pelo órgão regulador de telecomunicações-promessas de melhoria do serviço e questionamentos quanto ás repercussões nos direitos dos usuários do serviço móvel pessoal - CÓDIGO: 048497