Aspectos básicos do controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos e breve análise da Lei 9.868, de 10.11.1999, e da Lei 9.882, de 03.12.1999 - Adolfo Mamoru Nishiyama Título Periódico: Revista dos Tribunais v.788 ano 2001 n.90 jun. Intervalo de Páginas: 76 a 91 Data de Entrada: 21/03/2014 14:43:36 Analítico de Periódico; Código: 046064 |
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Periódico - v.788 ano 2001 n.90 jun. - CÓDIGO: 046059 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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