Título Periódico: Revista dos Tribunais
Volume: 779
Número: 89 set.
Nr. de Páginas: 832
Ano Seqüencial: 2000
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Descritor: Direito
Data de Entrada: 21/03/2014 13:11:42
Periódico; Código: 046039
Localização: 340

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Anistia eleitoral - artigo 2º da lei 9.996/00 - Sua inconstitucionalidade.por abuso de poder legislativo - Roque Antonio Carrazza e Eduardo Bottallo - CÓDIGO: 046048
Constituição e direito civil: tendências - Maria Celina Bodin de Moraes - CÓDIGO: 046042
Do justo título na prescrição aquisitiva abreviada - Sérgio José Porto - CÓDIGO: 046044
A efetividade da tutela jurídica do consumidor através da atuação do Ministério público - Patricia Pimentel de Oliveira - CÓDIGO: 046058
Organizações da sociedade civil de interesse público: nova modalidade de parceria - Roberto Ribeiro Bazilli - CÓDIGO: 046047
Prescrição administrativa: autonomia do direito administrativo e inaplicabilidade da regra geral do código civil - Luís Roberto Barroso - CÓDIGO: 046051
A prisão civil do depositário infiel em face da Constituição Federal e dos tratados internacionais sobre direitos humanos -Dyrceu Aguiar Dias Cintra Junior - CÓDIGO: 046052
Tutela antecipada em ação rescisória (artigo 273 combinado com o artigo 485 do código de processo civil)- Zaiden Geraige Neto - CÓDIGO: 046050
Vícios no exercício do poder discricionário - Robert Alexy - CÓDIGO: 046041