Título Periódico: Revista dos Tribunais
Volume: 789
Número: 90 jul.
Nr. de Páginas: 800
Ano Seqüencial: 2001
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Descritor: Direito
Data de Entrada: 20/03/2014 18:52:15
Periódico; Código: 046019
Localização: 340

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"Pacote de viagem": vício do serviço e decadência no Código de defesa do consumidor - José Rogério Cruz e Tucci - CÓDIGO: 046028

O controle jurisdicional da administração pública nos Estados lusófonos - João Caupers - CÓDIGO: 046020

Os danos à pessoa no direito brasileiro e a natureza da sua reparação - Judith Martins-Costa - CÓDIGO: 046021

A demora da prestação jurisdicional - Rogério A. Correia Dias - CÓDIGO: 046022

A discricionariedade administrativa à luz do princípio da eficiência - Wallace Paiva Martins Junior - CÓDIGO: 046023

Legitimidade do plantio de soja transgênica - Miguel Reale - CÓDIGO: 046026

Reedição de medida provisória (visão corporativa das jurisprudências da Corte constitucional italiana e do Supremo Tribunal Federal)- Edilson Pereira Nobre Júnior - CÓDIGO: 046027

A responsabilidade do Estado e o ônus da prova no código de defesa do consumidor sob o enfoque da teoria do risco administrativo - Mirna Cianci - CÓDIGO: 046025

Tutela antecipada nas ações de rescisão contratual por inadimplemento em relações de consumo - Joel Dias Figueira Júnior - CÓDIGO: 046024