Título Periódico: Revista dos Tribunais
Volume: 848
Número: 95 jun.
Nr. de Páginas: 800
Ano Seqüencial: 2006
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Descritor: Direito
Data de Entrada: 20/03/2014 16:12:52
Periódico; Código: 045988
Localização: 340

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A "repercussão geral" como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário - CÓDIGO: 045992

Adicional de tempo de serviço para juizes após a Lei 11.143/2005 - CÓDIGO: 045995

Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas - CÓDIGO: 045989

Crimes contra o sistema financeiro nacional: uma análise crítica do art. 4º e parágrafo único da Lei 7.492/86 - CÓDIGO: 045996

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O filho adotivo tem direito à visita de seus pais biológicos? - CÓDIGO: 045994

A nova disciplina do agravo no processo civil decorrente da Lei 11.187/2005 - CÓDIGO: 045990

Ordem judicial de busca e apreensão e ilicitude da prova dela extrapolante - CÓDIGO: 045998

Princípio da efetividade no direito penal e a importância de um conceito garantista do bem jurídico-penal - CÓDIGO: 045997

O princípio da proporcionalidade na execução civil - CÓDIGO: 045993