Título Periódico: Revista dos Tribunais
Volume: 775
Número: 89 maio.
Nr. de Páginas: 800
Ano Seqüencial: 2000
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Descritor: Direito
Data de Entrada: 19/03/2014 15:33:12
Periódico; Código: 045935
Localização: 340

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Controle judicial do poder discricionário - CÓDIGO: 045938
O direito real de superfície e a sistemática de novo Código Civil brasileiro - CÓDIGO: 045943
Garantia do direito ao silêncio e a dispensa do interrogatório - CÓDIGO: 045949
Insuficiências, deficiências e desatualização do projeto de Código Civil na questão da boa-fé objetiva nos contratos - CÓDIGO: 045936
Modificação de medida provisória na conversão em lei: Necessidade de remessa para sanção e veto em face da alteração- Outros aspectos-Opinião legal - CÓDIGO: 045948
Overbooking: Responsabilidade civil do transportador aéreo à luz do Código de Defesa do Consumidor - CÓDIGO: 045942
Panorama constitucional da figura da lesão enorme do direito pátrio - CÓDIGO: 045940
Reflexões sobre o delito econômico e sua delimitação - CÓDIGO: 045950
Sanções administrativas e princípios de direito penal - CÓDIGO: 045951
A transação penal como ato da denominada jurisdição voluntária - CÓDIGO: 045952