Título Periódico: Revista dos Tribunais
Volume: 762
Número: 88 abr.
Nr. de Páginas: 848
Ano Seqüencial: 1999
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Descritor: Direito
Data de Entrada: 19/03/2014 14:32:50
Periódico; Código: 045884
Localização: 340

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Considerações sobre os princípios do Código de Defesa do Consumidor - CÓDIGO: 045885
Contratos informáticos - CÓDIGO: 045886
O crime de receptação e formas de execução dolosa: direta e eventual - CÓDIGO: 045894
Direção inabilitada de veículo automotor - CÓDIGO: 045896
A Emenda Constitucional 19/98 e o servidor público - CÓDIGO: 045890
A possibilidade jurídica da declaração de falência das sociedades civis com a adoção da teoria da empresa no direito positivo brasileiro - CÓDIGO: 045888
Reflexos da lei do porte de arma de fogo sobre a competência da Justiça Federal - CÓDIGO: 045898
A repartição das competências na Federação Brasileira e a estabilidade do servidor público municipal - CÓDIGO: 045892
Sobre a desconsideração da personalidade jurídica - CÓDIGO: 045889