Título Periódico: Revista dos Tribunais
Volume: 846
Número: 95 abr.
Nr. de Páginas: 800
Ano Seqüencial: 2006
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Descritor: Direito
Data de Entrada: 14/03/2014 17:55:11
Periódico; Código: 045586
Localização: 340

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As ações indenizatórias movidas por fumantes contra empresas que produzem cigarros no direito comparado e brasileiro - Luiz Guilherme Migliora,Felipe Bastos e Thomaz Belitz França - CÓDIGO: 045588

Boa-fé objetiva e adimplemento da obrigação incontroversa: notas sobre os arts. 49 e 50 da lei 10.931/2004 -Luiz Rodrigues Wambier - CÓDIGO: 045591

Contrato de prestação de serviços: devido processo legal formal e substancial-Jaques de Camargo Penteado e Luciano de Camargo Penteado - CÓDIGO: 045593

Desconsideração da personalidade jurídica no código de defesa do consumidor e no código civil de 2002 - Gustavo Filipe Barbosa Garcia - CÓDIGO: 045587

A função econômica das parcerias público-privadas - Marcos Barbosa Pinto - CÓDIGO: 045592

O instituto da cópia privada no direito autoral brasileiro - Análise dogmática e crítica - Felipe Barreto Frias - CÓDIGO: 045589

Os tratados internacionais de direitos humanos no âmbito da emenda constitucional 45/2004 - José Carlos Evangelista de Araújo e Lucas de Souza Lehfeld - CÓDIGO: 045590