Título Periódico: Revista dos Tribunais
Volume: 745
Número: 86 nov.
Nr. de Páginas: 799
Ano Seqüencial: 1997
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Descritor: Direito
Data de Entrada: 14/03/2014 14:55:42
Periódico; Código: 045554
Localização: 340

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Ação civil pública: falta de legitimidade e de interesse do Ministério público - Rogério Lauria Tucci - CÓDIGO: 045577

Alienação fiduciária - Ação de depósito - prisão civil - Inadmissibilidade - Luiz Fernando Gama Pellegrini - CÓDIGO: 045578

Arbitragem nos contratos privados - Eduardo Grebler - CÓDIGO: 045575

Autonomia privada e tipicidade dos direitos reais - Hindemburgo Chateau-Briand Filho - CÓDIGO: 045572

Contornos da causa petendi da demanda civil perante o juizado especial - José Rogério Cruz e Tucci - CÓDIGO: 045555

Decisões vinculantes - Ivan Lira de Carvalho - CÓDIGO: 045574

A lei 9.494, de 10 de setembro de 1997,e a nova disciplina da coisa julgada nas ações coletivas: inconstitucionalidade - José Marcelo Menezes Vigliar - CÓDIGO: 045576

Poder constituinte e direito adquirido (algumas anotações elementares) - Manoel Gonçalves Ferreira Filho - CÓDIGO: 045556

Princípios gerais dos contratos - Roberto Senise Lisboa - CÓDIGO: 045557

Recursos em mandado de segurança - Milton Flaks - CÓDIGO: 045579