Título Periódico: Revista dos Tribunais
Volume: 816
Número: 92 out.
Nr. de Páginas: 800
Ano Seqüencial: 2003
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Descritor: Direito
Data de Entrada: 11/03/2014 15:04:50
Periódico; Código: 045308
Localização: 340

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Ação afirmativa: os modelos jurídicos internacionais e a experiência brasileira - CÓDIGO: 045315

A adoção depois do novo Código Civil - CÓDIGO: 045314

Bases e perspectivas da teoria constitucionalista do delito (ato fato punível) - CÓDIGO: 045321

Biodireito: a nova fronteira dos direitos humanos - CÓDIGO: 045317

A competência para processar a demanda de indenização por acidente ou doença do trabalho fundada no direito comum - CÓDIGO: 045319

O curador penal e a nova maioridade civil - CÓDIGO: 045323

Descaminho. Pagamento posterior do tributo. Extinção da punibilidade. Analogia in bonam de norma penal especial - CÓDIGO: 045326

O direito societário e as alterações introduzidas pelo novo Código Civil - CÓDIGO: 045312

Semear, cultivar ou colher maconha, mesmo que em pequena quantidade, configura crime de tráfico - CÓDIGO: 045325