A respeito da ação direta de inconstitucionalidade sobre os planos e seguros de saúde - contratos anteriores à lei 9.656, de 03.06.1998 - Compatibilização ao estatuto do idoso,lei 10.741, de 1º.10.2003 - Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho Título Periódico: Revista dos Tribunais v.821 ano 2004 n.93 mar. Intervalo de Páginas: 131 a 140 Data de Entrada: 11/03/2014 13:41:06 Analítico de Periódico; Código: 045258 |
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Periódico - v.821 ano 2004 n.93 mar. - CÓDIGO: 045241 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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