Título Periódico: Revista dos Tribunais
Volume: 744
Número: 86 out.
Nr. de Páginas: 848
Ano Seqüencial: 1997
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Descritor: Direito
Data de Entrada: 10/03/2014 13:20:38
Periódico; Código: 045162
Localização: 340

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Da ação civil pública: instrumento de cidadania- Inconstitucionalidade da Lei 9.494, de 10.09.1997 - CÓDIGO: 045165
Depositário por equiparação- Inadmissibilidade- Prisão do depositário infiel - CÓDIGO: 045169
A execução das penas restritivas de direitos descumpridas no regime da Lei 9.099/95 e outras questões controvertidas - CÓDIGO: 045171
Imunidade do advogado. Crime contra a hora. Imunidade judiciária não caracterizada - CÓDIGO: 045172
A indenização do dano moral praticado por intermédio dos meios de comunicação - CÓDIGO: 045166
O juiz criminal e a Lei 9.099/95 - CÓDIGO: 045170
Novas questões de direito ambiental - CÓDIGO: 045167
O primado da boa- fé e a aplicação do Código de Proteção ao Consumidor (Lei 8.078, de 11.09.1990) às instituições financeiras - CÓDIGO: 045168
Representação política e realidade brasileira - CÓDIGO: 045164