Título Periódico: Revista dos Tribunais
Volume: 805
Número: 91 nov.
Nr. de Páginas: 800
Ano Seqüencial: 2002
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Descritor: Direito
Data de Entrada: 27/02/2014 14:57:08
Periódico; Código: 044760
Localização: 340

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2.Jurisprudência comentada - A legitimidade dos municípios para o ajuizamento de ações coletivas na defesa dos consumidores - Luiz Manoel Gomes Junior - CÓDIGO: 044784
2ª seção - O segredo de estado e as limitações ao habeas data - Francisco Bilac M. Pinto Filho - CÓDIGO: 044766
3ª seção A validade jurídica dos documentos digitais - João Agnaldo Donizeti Gandini,Diana Paola da Silva Salomão e Cristiane Jacob - CÓDIGO: 044772
Apontamentos acerca da concessão de licença compulsória de patente nos casos de emergência nacional ou interesse público: a questão dos anti -retrovirais usados no tratamento da Aids - Maria Antonieta Lynch de Moraes e Luiz Felipe Lynch de Moraes - CÓDIGO: 044781
Doutrina civil 1ª seção - Reflexões sobre os impedimentos matrimoniais e a união estável no novo código civil - Débora Vanessa Caús Brandão - CÓDIGO: 044762
Parecer civil - Do foro competente e da lei aplicável para dirimir litígios decorrentes do contrato bancário celebrado entre empresas brasileiras - Arnold Wald - CÓDIGO: 044782
A redução dos prazos de prescrição e o novo código civil - Jânio de Souza Machado - CÓDIGO: 044764
Tendências jurisprudenciais civis 1.Jurisprudência temática - Desnecessidade da autenticação das peças trasladadas ao agravo de instrumento - Eduardo Fortunato Bim - CÓDIGO: 044783
Tutela antecipada nas ações declaratórias e constitutivas - Luiz Fernando Pereira - CÓDIGO: 044768