Título Periódico: Revista dos Tribunais
Volume: 799
Número: 91 maio.
Nr. de Páginas: 800
Ano Seqüencial: 2002
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Descritor: Direito
Data de Entrada: 26/02/2014 15:58:38
Periódico; Código: 044659
Localização: 340

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Considerações sobre os limites da competência normativa do CONAMA. - CÓDIGO: 044664
Controle difuso e concentrado de constitucionalidade - CÓDIGO: 044667
Crimes hediondos e similares- Constitucionalidade e compatibilidade de tratamentos diversos. - CÓDIGO: 044670
Da extensão do reconhecimento da prescrição retroativa no âmbito do direito administrativo. Falta de relatório em acórdão: nulidade - CÓDIGO: 044673
Desapropriação para fins de reforma urbana. - CÓDIGO: 044662
Direito constitucional e direito ordinário. Jurisdição constitucional e jurisdição especializada - CÓDIGO: 044661
Do regime jurídico da concessão e da subconcessão para prestação de serviços públicos de saneamento básico no município de Petrópolis. - CÓDIGO: 044666
Estudo comparado do direito de personalidade no Brasil e na Alemanha - CÓDIGO: 044660
Mediação (instrumento da pacificação social). - CÓDIGO: 044665
O Ministério Público e a defesa do princípio da impessoalidade - CÓDIGO: 044668
A não aplicação da Lei 10.259/2001 no âmbito estadual. - CÓDIGO: 044672
Obrigações propter rem e condomínios atípicos - CÓDIGO: 044663
O poder geral de cautela no processo penal - CÓDIGO: 044669
A tortura como crime internacional. - CÓDIGO: 044671