Título Periódico: Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal
Descritor: NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL-POLÊMICAS; DOPING PROCESSUAL; LEI Nº 9.296/1996; DIREITOS FUNDAMENTOS; Danos materiais; REFORMA LEGISLATIVA; SISTEMA DE INTERDEPENDÊNCIA; IRRETROATIVIDADE PENAL; Interceptação telefônica; Jurisprudência; PL 8045/2010
Idioma: Português
Cidade: São Paulo
Ano Seqüencial: 2014
Volume: 14
Número: 83 dez/jan.
Nr. de Páginas: 248
ISSN: 2179-1627
Data de Entrada: 11/02/2014 13:51:23
Periódico; Código: 044413
Localização: 345.81

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Adesão civil: Riscos da aparente ampliação do objeto do processo penal - CÓDIGO: 044425

Breves linhas sobre o monitoramento eletrônico na legislação brasileira e no anteprojeto de reforma do código de processo penal - CÓDIGO: 044428

Intercepção telefônica e tribunais superiores: Análise dos requisitos legais e constitucionais à luz da jurisprudência do superior tribunal de justiça e do supremo tribunal federal - CÓDIGO: 044443

Intercepção telefônica. Prazo de duração. Lei nº9.296/1996 e projeto do novo CPP - CÓDIGO: 044435

Para uma noção de doping no processo penal - CÓDIGO: 044423

Principais mudanças(e polêmicas): Projeto de novo código de processo penal (PL 8.045/2010) - CÓDIGO: 044422

Princípios da irretroatividade e retroatividade penal - CÓDIGO: 044442

O reconhecimento fotográfico de pessoas e suas implicações no processo penal brasileiro. Uma abordagem à luz do artigo 226 do código de processo penal de 1941 e da redação do artigo 196 do PSL 156/2009 - CÓDIGO: 044438

Reforma do código de processo penal e tutela ressarcitória da vítima: Apontamentos ao projeto de Lei nº 8.045/2010 - CÓDIGO: 044441