Emenda à LDO equipara Distrito Federal: a município para efeitos de arrecadação
Título Periódico: Revista Jurídica Consulex
Ano Seqüencial: 2000
Volume: 4
Número: 44 ago.
Nr. de Páginas: 48
ISSN: 15198065
Cidade: Brasília/DF
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Atlas
Descritor: Direito
Data de Entrada: 30/01/2014 10:42:52
Periódico; Código: 043690
Localização: 340

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Alienação fiduciária-alcance da expressão "equivalente em dinheiro" - CÓDIGO: 043703

Aprovada a agência nacional de águas - CÓDIGO: 043707

Gestão de Recursos Humanos das agências reguladoras - CÓDIGO: 043708

Para evitar corte no orçamento DISTRITO FEDERAL é equiparado a município - CÓDIGO: 043694

Tutela: Mandamental-Inibitória, em matéria tributária à luz do projeto de "código de defesa do contribuinte" - CÓDIGO: 043704