Título Periódico: Revista Síntese Estudos Tributários
Descritor: BOA FÉ OBJETIVA; Direitos fundamentais; Positivismo; JUSNATURALISMO; PIS E COFINS; CESSÃO DE CRÉDITOS DE ICMS; EVASÃO FISCAL; Racionalidade; DETECÇÃO; Jurisprudência; Contribuição previdenciária; IPTU DIFERENCIADO
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: IOB Thomson
Cidade: São Paulo
Ano Seqüencial: 2013
Nr. de Páginas: 93
Número: 93 set/out.
Volume: 16
ISSN: 15191850
Data de Entrada: 31/10/2013 14:00:58
Periódico; Código: 042380
Localização: 343.04

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A (Im)possibilidade da fazenda nacional recorrer ao poder judiciário das decisões favoráveis aos contribuintes proferidas pelo conselho administrativo de recursos fiscais - Ricardo Lorenzi - CÓDIGO: 042385

Análise jurídica da carga tributária brasileira: um quadro geral dos tributos no Brasil - Rodrigo Caramori Petry - CÓDIGO: 042386

Boa-fé objetiva à luz da superação do paradigma exclusivamente subsuntivo no Direito tributário - Carlos Horácio Bonamigo Filho - CÓDIGO: 042382

Doutrinas - não incidência de PIS e cofins sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMS - Marcelo Braghini e Ricardo Braghini - CÓDIGO: 042384

Doutrinas - Proteção da confiança e Boa-fé objetiva no Direito tributário - Luciana Gemeli Eick - CÓDIGO: 042381

A evasão tributária do imposto de renda - Larissa Rodrigues Laks - CÓDIGO: 042387

Jurisprudência - Acórdãos na íntegra - Supremo tribunal federal - CÓDIGO: 042388

Jurisprudência -Acórdão na íntegra (TRF 4ª R.) - CÓDIGO: 042383

Supremo tribunal de justiça - CÓDIGO: 042389

Tribunal regional federal da 1º região - CÓDIGO: 042390