As contribuições sociais instituídas pela LC nº 110/01 analisadas sob o enfoque da finalidade,eficácia temporal (anterioridade e irretroatividade),extrafiscalidade e bases de cálculo - Régis Pallotta Trigo Título Periódico: Revista dialética de Direito tributário ano 2002 n.76 Intervalo de Páginas: 66 a 80 Data de Entrada: 17/10/2013 17:26:33 Analítico de Periódico; Código: 041428 |
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Periódico - ano 2002 n.76; Janeiro/2002 - CÓDIGO: 041419 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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