Título Periódico: Revista Síntese Direito Penal e Processual Penal
Descritor: LEI Nº 12.403/2011; MEDIDA CAUTELAR PENAL; MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO; Prisão Preventiva; Liberdade provisória; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (TIPICIDADE); PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO E INOCÊNCIA; SUSPENSÃO CAUTELAR-FUNÇÃO PÚBLICA E PRIVADA; COERCITIVIDADE; DESCRIMINALIZAÇÃO DE DROGAS; Justiça restaurativa; Jurisprudência
Idioma: Português
Cidade: São Paulo
Ano Seqüencial: 2013
Volume: 14
Número: 81 ago/set.
Nr. de Páginas: 231
ISSN: 2179-1627
Data de Entrada: 24/09/2013 13:16:03
Periódico; Código: 040757
Localização: 345.81

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Acórdão na íntegra (STJ) - CÓDIGO: 040768

Anotações sobre a Lei Nº 12.403/2011-Arnaldo Quirino de Almeida - CÓDIGO: 040764

Aplicação das medidas cautelares penais - Carlos Henrique Borlido Haddad - CÓDIGO: 040765

Breves linhas de reflexão sobre criminal compliance - Bruno Tadeu Buonicore e Daniel Leonhardt - CÓDIGO: 040773

A descriminalização do usuário de drogas e do pequeno traficante - A justiça restaurativa - Antonio Baptista Gonçalves - CÓDIGO: 040771

Ementário - CÓDIGO: 040769

Normas editoriais para envio de artigos - CÓDIGO: 040762

Trânsito e populismo penal legislativo - Luiz Flávio Gomes - CÓDIGO: 040775