Título Periódico: Revista dos Tribunais
Descritor: CONDOMÍNIO EDILÍCIO; Penas restritivas; Liberdade de imprensa; ADPF 130 (LEI DE IMPRENSA); SISTEMA DE COMMON LAW; CARTÓRIOS DE TÍTULOS E DOCUMENTOS; COMPETÊNCIA TERRITORIAL; LEI DE REGISTROS PÚBLICA; LEI DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA; REFORMAS NORMATIVAS; Constitucionalismo; Direitos fundamentais; Liberdade de expressão; Direito de trânsito; Embriaguez ao volante; Jurisprudência
Volume: 935
Número: 102 set.
Nr. de Páginas: 782
Ano Seqüencial: 2013
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Data de Entrada: 12/09/2013 19:36:39
Periódico; Código: 039534
Localização: 340

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Periódico - Revista dos Tribunais   - CÓDIGO: 010003 > Detalhes/Imagens/Reservas

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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 020122; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO



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Da inconstitucionalidade do art.1.335,III,do código civil - Da restrição a direitos fundamentais do condômino em mora,como o de participar das assembléias e nelas votar - Eduardo C.Silveira Marchi - CÓDIGO: 039543

Editorial - CÓDIGO: 039541