Título Periódico: Revista dos Tribunais
Descritor: DIREITO PENAL - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CORRUPÇÃO PASSIVA E ATIVA; DOMÍNIO DO FATO - CONCURSO DE AGENTES; DUPLO GRAU - JUIZ NATURAL - CONSTITUIÇÃO FEDERAL; LAVAGEM DE DINHEIRO - TEORIA DO DOMÍNIO DO FATO; MENSALÃO - QUESTÕES PROCESSUAIS; CRIMINAL COMPLIANCE - CASO MENSALÃO; AÇÃO PENAL - CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO; DIREITOS POLÍTICOS - SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS; CRIMES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - CRIME DE CORRUPÇÃO ATIVA; "MENSALÃO" - TEORIA JURÍDICA DO DELITO
Volume: 933
Número: 102 jul.
Nr. de Páginas: 970
Ano Seqüencial: 2013
ISSN: 00349275
Cidade: São Paulo
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Revista dos tribunais
Data de Entrada: 30/07/2013 14:26:16
Periódico; Código: 037505
Localização: 340

CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO:
Periódico - Revista dos Tribunais   - CÓDIGO: 010003 > Detalhes/Imagens/Reservas

Veja a disponibilidade logo abaixo:
--------------------------------------


• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 019756; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO



=======================================
ABAIXO O RESUMO DO TOTAL DE EXEMPLARES:
=======================================


Reservar      Voltar


25 analíticos associados a este item (clique para visualizar):


"Quadrilha" de mensaleiros? Algumas considerações sobre o delito de quadrilha ou bando e sua distinção com o concurso de agentes na teoria jurídica do delito - CÓDIGO: 037525

O álibi do acusado e o in dubio pro reo no acórdão da APn 470/MG - CÓDIGO: 037527

Análise da decisão da APn 470/MG pelo STF referente aos crimes contra a Administração Pública - corrupção passiva e ativa - elementos do tipo penal - CÓDIGO: 037523

A Apn 470/MG e o desrespeito ao Pacto de San José: o direito de recorrer da sentença - CÓDIGO: 037535

APn 470/MG: consequência de direito político e eleitoral - CÓDIGO: 037522

A conexão contratual no mercado publicitário e o julgamento da APn 470/MG (mensalão) - CÓDIGO: 037541

A Constituição que se tem e a Constituição que se quer: a perda do mandato de deputados federais por decisão criminal transitada em julgado - CÓDIGO: 037519

Os crimes econômicos na APn 470/MG: dificuldades e desafios - CÓDIGO: 037532

O direito brasileiro atravessado pelo julgamento do mensalão: do "livre convencimento" aos dilemas da continuidade do positivismo - CÓDIGO: 037530

Domínio do fato, limites normativos da participação criminal e dolo eventual no delito de lavagem de dinheiro: reflexos na Apn 470/MG - CÓDIGO: 037515

O duplo grau de jurisdição e juiz natural na APn 470/MG - CÓDIGO: 037512

As empresas privadas com participação estatal minoritária - CÓDIGO: 037534

Jurisprudência selecionada comentada e anotada: Cerceamento de defesa - CÓDIGO: 037508

Justiça soberana ou nação soberana? Anotações à margem da autoimagem do STF perante o sistema interamericano de proteção dos direitos humans na APn 470/MG - CÓDIGO: 037539

Lavagem de dinheiro na APn 470/MG - CÓDIGO: 037538

O mensalão e a propalada independência das instâncias - CÓDIGO: 037543

Moralismo e democracia no julgamento da APn 470/MG: um desafio constitucional em aberto - CÓDIGO: 037537

Organizações societárias e as repercussões do julgamento da Apn 470/MG - CÓDIGO: 037528

Perda de mandato parlamentar por condenação criminal. Análise à luz do "julgamento do Mensalão" - CÓDIGO: 037529

Possibilidade de condenação do Brasil perante a Corte interamericana de direitos humanos por desrespeito á regra do duplo grau de jurisdição - CÓDIGO: 037544

O princípio constitucional da individualização da pena e sua aplicação concreta pelo STF no caso Mensalão - CÓDIGO: 037526

O que é e o que não é a teoria do domínio do fato sobre a distinção entre autor e partícipe no direito penal - CÓDIGO: 037511

Questões preocessuais no julgamento do mensalão: valoração da prova indiciária e preclusão para o juiz de matérias de ordem pública - CÓDIGO: 037516

Reflexões pontuais sobre a interpretação do crime de corrupção no Brasil á Luz da APn 470/MG - CÓDIGO: 037510

O sentido normativo dos programas de compliance na APn 470/MG - CÓDIGO: 037518