Título Periódico: Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Descritor:
DIREITO - MINAS GERAIS; MINISTÉRIO PÚBLICO - CENTRO DE ESTUDOS; APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA; PROCEDIMENTOS VOLUNTÁRIOS; JUIZ NOS PROCEDIMENTOS VOLUNTÁRIOS; SUBSIDIARIEDADE - DIREITO PENAL - CÓDIGO PENAL; DOLO DIRETO - DOLO EVENTUAL; PRINCÍPIOS HARMÔNICOS - MINISTÉRIO PÚBLICO; JUIZADOS ESPECIAIS - DEFESA DO CONSUMIDOR; Direito administrativo - princípio da moralidade; ADMINISTRATIVA; DIREITOS POLÍTICOS - ÂMBITO DE DIREITO ELEITORAL
Identificador:
MINISTÉRIO PÚBLICO - CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL
Ano Seqüencial:
1997
Volume:
1
Data Publicação/Produção:
abr/1997
Editor/Produtor/Gravadora:
Impresa Oficial
Idioma:
Português
Cidade:
Belo Horizonte
Nr. de Páginas:
400
Data de Entrada:
25/06/2013 15:23:20
Periódico; Código: 035943
Localização: 340
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Periódico - Revista Jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais - CÓDIGO: 035942
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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 019469; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO
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