| Título Periódico: Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual Descritor: INGOVERNABILIDADE; PRINCÍPIOS DA JURISPRUDÊNCIA E DA ISONOMIA; LIBERALISMO - NEOLIBERALISMO; PRINCÍPIO DE HIERARQUIA; Execução Fiscal Número: 46 Nr. de Páginas: 174 Data Publicação/Produção: Abr-Maio-Jun/2002 Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: Secretatia do Estado da Fazenda Data de Entrada: 25/06/2013 14:35:11 Periódico; Código: 035932 Localização: 340 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual - CÓDIGO: 035878 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 019462; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO ======================================= ABAIXO O RESUMO DO TOTAL DE EXEMPLARES: ======================================= Reservar Voltar 3 analíticos associados a este item (clique para visualizar): Em busca da eficiência pública perdida - CÓDIGO: 035935 Possibilidade de a Fazenda Pública ir a juízo pleitear a anulação de decisão proferida pelo conselho de contribuintes - CÓDIGO: 035933 Vedação de transferências voluntárias como sanção à renúncia de receitas tributárias - CÓDIGO: 035936 |
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