| Título Periódico: Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual Descritor: Agravo de instrumento - liminar - mandado de segurança; DIREITO LIQUIDO E CERTO - AUSÊNCIA; Ação de execução fiscal Data Publicação/Produção: Jan-Fev-Mar/1999 Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: Secretatia do Estado da Fazenda Nr. de Páginas: 165 Número: 33 Data de Entrada: 25/06/2013 14:26:57 Periódico; Código: 035923 Localização: 340 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual - CÓDIGO: 035878 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 019461; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO ======================================= ABAIXO O RESUMO DO TOTAL DE EXEMPLARES: ======================================= Reservar Voltar 3 analíticos associados a este item (clique para visualizar): ICMS - operação sujeita a tributação com aliquota reduzida - estorno proporcional ao crédito fiscal - regra da não-cumulatividade - legitimidade da exigência de estorno - CÓDIGO: 035929 Parecer final do Ministério Público referente ao mandado de segurança nº 024.98.136372-4 - CÓDIGO: 035927 VAF - participação na receita do ICMS - critérios de apuração - base das operações - trabalho forense - CÓDIGO: 035925 |
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