Título Periódico: Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual Descritor: CONCORDATA - FALÊNCIA; INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONITÁRIA; EXECUÇÃO DE CRÉDITO ALIMENTAR; TRIBUTÁRIO - MULTA FISCAL - CONCORDATA Número: 34 Nr. de Páginas: 170 Data Publicação/Produção: Abr-Maio-Jun/1999 Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: Secretatia do Estado da Fazenda Data de Entrada: 25/06/2013 14:25:20 Periódico; Código: 035922 Localização: 340 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual - CÓDIGO: 035878 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 019460; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO ======================================= ABAIXO O RESUMO DO TOTAL DE EXEMPLARES: ======================================= Reservar Voltar 4 analíticos associados a este item (clique para visualizar): Ação Proposta Contra Fazenda Estadual - Pedido de Citação Dirigido Para Procurador Regional - Descabimento - Competência do Procurador Geral da Fazenda - Parecer da Procuradoria de Justiça do Estado de Minas Gerais, Referente á Correição Parcial - CÓDIGO: 035930 Concordata Não é Falência - A Incidência de Multa de Mora na Concordata - CÓDIGO: 035924 Execução de Crédito Alimentar Contra a Fazenda Pública - CÓDIGO: 035928 Impossibilidade de Incidência de Correção Monetária no Crédito Tributário Tardiamente Aproveitado - Parecer da Procuradoria de Justiça do Estado de Minas Gerais - CÓDIGO: 035926 |
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