| Título Periódico: Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual Descritor: DECISÕES JUDICIAIS - TRIBUTAÇÕES; COBRANÇA DE ICMS; EXIGIBILIDADE DA MULTA FISCAL Data Publicação/Produção: Out-Nov-Dez/1998 Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: Secretatia do Estado da Fazenda Nr. de Páginas: 32 Número: 32 Data de Entrada: 25/06/2013 14:18:18 Periódico; Código: 035913 Localização: 340 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual - CÓDIGO: 035878 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 019459; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO ======================================= ABAIXO O RESUMO DO TOTAL DE EXEMPLARES: ======================================= Reservar Voltar 5 analíticos associados a este item (clique para visualizar): Cobrança de ICMS sobre fornecimento de energia elétrica em contratos com demanda reservada - CÓDIGO: 035917 Decisões judiciais e tributaçãos - CÓDIGO: 035914 Declaratória de inexistência de obrigação de pagamento total de ICMS, pelo regime de substituição tributária, em face de base de cálculo menor que a prevista pela legislação - CÓDIGO: 035921 Execução fiscal - massa falida - exigibilidade da multa fiscal - incorrência da súmula 565 do STF - indisponibilidade do crédito tributário - trabalho forense - CÓDIGO: 035919 Preço público - possibilidade de cobrança pela administração pública - CÓDIGO: 035915 |
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