Título Periódico: Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual
Descritor: REFORMAS E MORALIDADE; TAXA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; INCIDENCIA DE ICMS; FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL - PROPOSTA
Número: 27
Nr. de Páginas: 168
Data Publicação/Produção: Jul-Ago-Set/1997
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Secretatia do Estado da Fazenda
Data de Entrada: 25/06/2013 14:11:32
Periódico; Código: 035904
Localização: 340

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Periódico - Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual   - CÓDIGO: 035878 > Detalhes/Imagens/Reservas

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Custas - Ação Proposta Pela Fazenda Pública Estadual - Adiantamento ao Oficial de Justiça - Descabimento ( Trabalho Forense) - CÓDIGO: 035916

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Reformas e Moralidade - CÓDIGO: 035907

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Sobre a Taxa de Iluminação Pública - CÓDIGO: 035909

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