| Título Periódico: Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual Descritor: Fiscalização tributária - Estado; REGIMES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO DO ICMS; IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO Data Publicação/Produção: Jan-Fev-Mar/1998 Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: Secretatia do Estado da Fazenda Nr. de Páginas: 164 Número: 29 Data de Entrada: 25/06/2013 14:11:07 Periódico; Código: 035903 Localização: 340 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual - CÓDIGO: 035878 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 019457; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO ======================================= ABAIXO O RESUMO DO TOTAL DE EXEMPLARES: ======================================= Reservar Voltar 4 analíticos associados a este item (clique para visualizar): Decisão judicial relativa ao trabalho supra referido - agravo de instrumento na ação declaratória C/C anulatória de béditos fiscais - CÓDIGO: 035908 Fiscalização tribuária - estudo sobre os regimes especiais de fiscalização do ICMS - CÓDIGO: 035905 Gratuidade da justiça - concessão a pessoa jurídica descabimento - trabalho forense - CÓDIGO: 035906 Substituição tributária - venda a varejo pro preço inferior ao que serviu como base de cálculo - ressarcimento da diferença - impossibilidade - trabalho forense - CÓDIGO: 035911 |
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