Título Periódico: Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual
Descritor: HISTÓRICO - LEGISLAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO - MG; DEFESA DO ESTADO - CIDADANIA
Data Publicação/Produção: Out-Nov-Dez/1997
Idioma: Português
Editor/Produtor/Gravadora: Secretatia do Estado da Fazenda
Nr. de Páginas: 173
Número: 28
Data de Entrada: 25/06/2013 14:00:13
Periódico; Código: 035892
Localização: 340

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"A defesa do Estado e da cidadania - um novo tempo" - temário específico: a advocacia pública no direito processual civil - tese: o prosseguimento da execução fiscal na pendência de recurso contra decisão que rejeita os embargos de devedor - a possibilidade da execução definitiva e a efetividade do processo - CÓDIGO: 035897

"Reforma administrativa e a legislação mineira de pessoal" - algumas questões polêmicas - CÓDIGO: 035902

A experiência do Estado de Minas Gerais de uma estrutura partilhada da representação do Estado em Juízo - CÓDIGO: 035894

ICMS - crédito financeiro - impossibilidade de apropriação - CÓDIGO: 035899