Título Periódico: Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual Descritor: HISTÓRICO - LEGISLAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DO ESTADO - MG; DEFESA DO ESTADO - CIDADANIA Data Publicação/Produção: Out-Nov-Dez/1997 Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: Secretatia do Estado da Fazenda Nr. de Páginas: 173 Número: 28 Data de Entrada: 25/06/2013 14:00:13 Periódico; Código: 035892 Localização: 340 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual - CÓDIGO: 035878 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 019455; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO ======================================= ABAIXO O RESUMO DO TOTAL DE EXEMPLARES: ======================================= Reservar Voltar 4 analíticos associados a este item (clique para visualizar): "A defesa do Estado e da cidadania - um novo tempo" - temário específico: a advocacia pública no direito processual civil - tese: o prosseguimento da execução fiscal na pendência de recurso contra decisão que rejeita os embargos de devedor - a possibilidade da execução definitiva e a efetividade do processo - CÓDIGO: 035897 "Reforma administrativa e a legislação mineira de pessoal" - algumas questões polêmicas - CÓDIGO: 035902 A experiência do Estado de Minas Gerais de uma estrutura partilhada da representação do Estado em Juízo - CÓDIGO: 035894 ICMS - crédito financeiro - impossibilidade de apropriação - CÓDIGO: 035899 |
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