| Título Periódico: Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual Descritor: CONSTITUCIONALISMO - ESTADO FEDERAL; ICMS - OPERAÇÕES COM LUBRIFICANTES Número: 45 Nr. de Páginas: 174 Data Publicação/Produção: Jan-Fev-Mar/2002 Idioma: Português Editor/Produtor/Gravadora: Secretatia do Estado da Fazenda Data de Entrada: 25/06/2013 10:20:02 Periódico; Código: 035879 Localização: 340 CLIQUE ABAIXO PARA EXIBIR TODOS OS DETALHES DO TODO: Periódico - Revista Jurídica da Procuradoria Geral da Fazenda Estadual - CÓDIGO: 035878 > Detalhes/Imagens/Reservas |
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• EXEMPLAR 001; REGISTRO: 019452; DISPONÍVEL PARA EMPRÉSTIMO ======================================= ABAIXO O RESUMO DO TOTAL DE EXEMPLARES: ======================================= Reservar Voltar 2 analíticos associados a este item (clique para visualizar): Ação direta de inconstitucionalidade - convênio 66/88 - superviniência da Lei nº 87/96 - perda de objeto - medida cautelar - efeitos - parecer - CÓDIGO: 035889 ICMS - Incidência única nas operações com lubrificantes e combustíveis - emenda constitucional nº 33/2011 - Inconstitucionalidade - CÓDIGO: 035887 |
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