Título Periódico: Revista dos Tribunais
Descritor:
Moralidade administrativa; PROBIDADE; GARANTIAS FUNDAMENTAIS INDIVIDUAIS; Ambiente; Responsabilidade civil; SUCESSÃO DE CONJUGE; COMPANHEIRO; PROJETO; PERSONAILIDADE JURÍDICA; Direito do Consumidor; CANCELAMENTO DE REGISTRO DE SOCIEDADE ANÔNIMA; LEI Nº 6.404/1976; INSTRUÇÃO CUM 361; Direito natural; Código civil - Brasil - 2002; TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA; AJUSTAMENTO MILITAR; COMPORTAMENTO PÓS - DELITIVO; Fazenda pública ; PRECEDENTES JUDICIAIS; Argumentação jurídica; DRAWBACK SUSPENSÃO; REGIME ADUANEIRO; União homoafetiva; ACÓRDÃOS STJ; Licitação; Jurisprudência
Ano Seqüencial:
2013
Volume:
932
Número:
102 jun.
Nr. de Páginas:
1067
ISSN:
00349275
Cidade:
São Paulo
Idioma:
Português
Editor/Produtor/Gravadora:
Revista dos tribunais
Data de Entrada:
19/06/2013 14:47:04
Periódico; Código: 035383
Localização: 340
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Periódico - Revista dos Tribunais - CÓDIGO: 010003
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